Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (27), o colegiado de líderes da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte concordou com a dispensa de tramitação do Projeto de Lei Complementar que trata de modificações na utilização de recursos do Fundo Financeiro do Rio Grande do Norte (Funfir) pelo Governo do Estado. Os deputados chegaram a um acordo após as explicações do secretário de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira.
´Vai haver a dispensa de tramitação e a matéria deve ser votada em reunião extraordinária na tarde da próxima segunda-feira (1º) com as modificações propostas pelo colegiado de líderes. São mudanças no tocante ao limite financeiro de utilização e no prazo de devolução ao Fundo do que já foi utilizado até o momento´, explicou o deputado Tomba Farias (PSB).
Segundo o Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte (Ipern), o Fundo Previdenciário tinha aproximadamente R$ 1 bilhão em 2014. No final daquele ano, a então governadora Rosalba Ciarlini começou a sacar dinheiro dele para honrar a folha de pagamento dos servidores ativos e inativos do estado. Rosalba teria feito uso de R$ 234 milhões.
Já no governo Robinson Faria, os saques continuaram. Estima-se que a atual gestão tenha sacado mais R$ 422 milhões até o final de 2015, totalizando R$ 656 milhões retirados do fundo.
Com o rendimento natural, o Fundo Previdenciário ainda teria R$ 370 milhões em caixa. Contudo, parte destes recursos está aplicado e, se for sacado antes do prazo, os lucros destas aplicações serão perdidos. De imediato, o governo poderia sacar R$ 20 milhões sem interferir nas aplicações. Outros R$ 50 milhões, dinheiro fruto dos rendimentos e que também não comprometeriam os investimentos vigentes, só estará disponível para movimentação em janeiro de 2017. São estes dois valores que, a princípio, o governo do estado pretende obter autorização da Assembleia para mexer.
Nereu Linhares, que tem 34 anos de carreira no Estado e que atualmente exerce a função de assessor jurídico do Ipern, explicou ao G1 que o governo Robinson Faria deveria ter implantado até o dia 30 de abril de 2015 um novo regime de previdência complementar, o que até hoje não aconteceu.
´Incentivado pelo governo federal, o novo regime seria usado para pagar os inativos e pensionistas que recebem acima do limite geral, que é de R$ 5.189,82. Um dos dispositivos deste novo regime previa que o governo dó poderia ter sacado recursos do Fundo Previdenciário até a data da publicação do novo regime, ou seja, o fundo só poderia ter sido utilizado para complemento da folha dos servidos que ativos até o dia 30 de abril deste ano. Mas, como o novo regime nunca foi implantado, o governo fez vista grossa e continuou usando o dinheiro do fundo´, afirmou.
Hoje, ainda de acordo com o assessor jurídico, o Fundo Previdenciário do Rio Grande do Norte arrecada dos contribuintes aproximadamente R$ 83 milhões por mês. Já a folha dos inativos, juntando aposentados e pensionistas, custa mensalmente R$ 190 milhões aos cofres do Estado. Os dados, segundo Linhares, são referentes à folha de maio deste ano.
´O Fundo Previdenciário do RN é totalmente viável, mas precisa ser bem administrado. Criado em 2006, em apenas 8 anos juntou R$ 1 bilhão, recursos que estavam rendendo e que deveriam garantir o futuro dos aposentados e pensionistas do Estado. Mas, com a retirada indiscriminada dos valores ali depositados, vai acabar´, acrescentou o assessor. (G1)
Postado por: Marcelo Abdon
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