O plenário da Câmara Municipal de Natal impôs nesta terça-feira (14) impôs ontem uma nova derrota ao governo ao derrubar vetos às emendas feitas à LOA 2016. Foram alvos de vetos duas proposições encaminhadas pelo vereador Marcos Antônio (Psol). A primeira a ser apreciada e mantida transfere R$ 500 mil do Procon para a Secretaria de Saúde (SMS).
“Entre as justificativas para vetar a matéria, a Prefeitura alega que os recursos financeiros são suficientes para garantir a gestão da Saúde. Todavia, sabemos que os recursos são insuficientes para a manutenção até da assistência básica”, afirmou o vereador Marcos Antônio, que completou: “As receitas oriundas desse remanejamento serão aplicadas na aquisição de aparelhos de ultrassom e gabinetes odontológicos para os postos de saúde”.
Depois os parlamentares rejeitaram o veto à emenda que retira R$ 200 mil da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico (Arsban) e da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social ((Semdes) para a reformar do Camelódromo do Alecrim.
“Trata-se de oferecer dignidade para o comércio popular da capital potiguar. Temos que priorizar todas as iniciativas que venham para melhorar a situação dos trabalhadores. A reforma do camelódromo é urgente e necessária”, defendeu o vereador Fernando Lucena (PT).
Ao final da sessão ordinária, recebeu parecer favorável dos vereadores, em primeira discussão, um projeto de lei do Executivo que institui a “Política Municipal de Retirada dos Veículos de tração Animal”. As bancadas da situação e oposição acertaram a realização de uma audiência pública em agosto para debater a retirada das carroças de circulação antes da votação em segunda discussão.
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