Por *Cláudia Santa Rosa
No Brasil, a universalização do acesso à educação básica, especialmente nas etapas infantil e ensino médio, parece ainda ser um desafio, visto que, pelas estatísticas, há um expressivo número de crianças e jovens fora das escolas. Não bastasse, salvo exceções, é recorrente o problema da baixa qualidade do ensino ofertado, consequência de velhos problemas, como: irregularidade no funcionamento das escolas por distintos problemas, metodologias pouco eficientes, lacunas na formação dos educadores, infrequência dos estudantes, evasão, repetência, distorção idade-série, ocasionando um desequilíbrio entre metas e resultados de aprendizagem.
A baixa qualidade dos processos educacionais, desenvolvidos na maioria das escolas brasileiras, sofre as influências e compromete, sobremaneira, a gestão pública, a quem cabe o dever constitucional de oferecer uma escola competente à população. Todavia, consideremos: de parte a parte há falhas a serem corrigidas. O controle social dos estudantes e suas famílias precisa ser melhor exercido, assim como o profissionalismo militante e compromisso social dos professores está longe de ser universal. Verifica-se o quanto são cada vez mais necessárias ações mais enérgicas por parte das instituições de apoio à gestão, pois, se por um lado o Estado brasileiro é ineficiente na oferta da educação pública, por outro não se tem conhecimento de sanções decorrentes do descumprimento das normativas legais e de obrigações pertinentes a cada cargo, por parte dos servidores em atividades, desde as unidades de ensino.
Tão importante quanto garantir o acesso à escola, é fazer a mesma funcionar com regularidade, que o estudante nela permaneça, que o questionável não vire a regra, que permita a vivência da cidadania e possibilite aprendizagens num processo de formação capaz de instrumentalizar as crianças e os adolescentes com as competências necessárias para seguirem na vida.
É evidente que a escola não deve ser pensada como salvadora dos problemas da sociedade e nem é este o seu propósito. Nela também respinga as mazelas que envolvem essa mesma sociedade. Importa transcendermos a condição de negação, especialmente às classes desfavorecidas, economicamente, do direito de aprender, do acesso aos bens culturais da humanidade. É um fato concreto: as dificuldades da maioria das unidades de ensino têm alcançado proporções que carecem atenção especial.
Urge que estruturemos políticas de Estado voltadas para, verdadeiramente, darem conta das demandas em relação à educação de qualidade social, aquela que promove aprendizagens num contexto de cidadania. Sem políticas públicas, não haverá alternativa que deixe de condicionar a qualidade da escola à decisão da sua equipe, expressada pela vivência do princípio da corresponsabilização de cada integrante da comunidade em relação ao seu projeto político-pedagógico. De onde concluímos, sem muitos esforços, que: sem políticas de Estado há de se ter, tão somente, experiências pontuais, resultantes de projetos erigidos por comunidades que se emancipam e estabelecem metas para a qualidade, lançando-se ao desafio de fazer diferente.
Contudo, a partir dos anos 90, acompanhamos, no Brasil, os debates em torno da reforma educacional que chegou às escolas em 1997/1998, no formato de Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) e de alguns programas que trazem nos seus substratos uma proposta de cidadania e de autonomia das escolas, como prevê a LDB N.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, documentos que atenuam as justificativas dos que se valem das determinações oficiais para afirmar práticas pedagógicas reprodutivistas. Assim, bem ou mal, os mesmos servem para validar procedimentos emancipatórios de educadores que gestam os projetos das suas escolas, tomando por base referências teóricas progressistas. Isso para reforçar que não há desculpa para não fazer ou deixar de investir na autoria de pensamento dos que movem a escola.
Finalmente, atentemos: enquanto não acontecerem grandes transformações educacionais no país, as mudanças virão ao passo que cada escola possa assumir a tarefa de construir uma identidade e uma autonomia coletiva de pensamento e de práxis, representadas pela construção, implementação e permanente avaliação do seu projeto educativo. Esse nos parece ser um dos caminhos determinantes para que, finalmente, a escola pública cumpra a sua função social.
*Professora, especialista em Psicopedagogia, Mestre e Doutora em Educação. Atualmente é Secretária de Estado da Educação e da Cultura do Rio Grande do Norte. É articulista de temas relativos à Educação e no ano de 2014 passou a publicar, também, minicontos de amor, crônicas e poemas que são tentativas de incursão pelo universo do texto literário.
Postado por: Marcelo Abdon
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