sexta-feira, 1 de abril de 2016

Anatel quer agrupar telefonia fixa, celular e internet em um único serviço

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou hoje (31) a discutir a criação de uma nova modalidade de serviço para abranger os serviços de telefonia fixa, telefonia móvel e internet, que deverão ser prestados em regime privado e não terão regulação de preços pela Agência. A proposta, apresentada pelo conselheiro Rodrigo Zerbone, cria o Serviço Convergente de Telecomunicações (SCT).

Atualmente, apenas o serviço de telefonia fixa é prestado em regime de concessão, que deve obedecer regras estipuladas pela Anatel e tem os preços regulados. Os demais serviços, como telefonia móvel, internet fixa e TV por assinatura e algumas empresas de telefonia fixa, são oferecidos em regime privado, com autorizações, e seguem as regras de mercado.
A proposta de Zerbone retira o serviço de telefonia fixa do regime de concessão e determina que todos os serviços incluídos no SCT serão prestados em regime privado.
Postado por: Marcelo Abdon

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