Em São Paulo, o projeto de lei que propõe o direito exclusivo às mulheres para descerem fora do ponto de ônibus após as 22h foi protocolado na semana passada na Câmara Municipal. De acordo com o texto, que considera o horário “vulnerável a violências”, os motoristas do transporte coletivo devem possibilitar o desembarque de mulheres após as 22h em qualquer local onde seja permitido estacionar, desde que esteja no trajeto regular da linha do ônibus.
A proposta é do vereador Toninho Vespoli (Psol). Segundo ele, a preocupação com assaltos e estupros contra mulheres foi a principal razão da criação do projeto. ´É uma medida pequena, mas que pode garantir maior segurança para muitas mulheres´.
A lei já existe no Distrito Federal desde 2014 e outros municípios do Brasil também a aprovaram, como Mogi das Cruzes, Guarujá e Itanhaém, no estado de São Paulo, Cascavel e Umuarama, no Paraná, e Nova Friburgo, no Rio de Janeiro.
O projeto ainda não tem data para ser votado. Se aprovado, o Poder Executivo deverá promover campanhas de divulgação para levar o direito ao conhecimento das mulheres.
Postado por: Marcelo Abdon
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