Governo divulga resultado parcial do Edital de Registro Sanitário para Agroindústrias da Agricultura Familiar.
Das 120 organizações produtivas que manifestaram interesse no Edital 004/2015 de apoio as agroindústrias da agricultura familiar, 56 foram pré-selecionadas e tem o prazo de cinco dias úteis para acessar a Manifestação de Interesse, no site do Projeto RN Sustentável http://www.rnsustentavel.rn.gov.br/smi_seplan/, e definir ou confirmar a entidade de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) escolhida pela organização para apoiá-la na elaboração do Plano de Iniciativas de Negócios Sustentáveis, levando em consideração a lista das entidades pré-qualificadas em cada um dos territórios do RN, disponível.
O edital visa apoiar as organizações que manipulam, processam e/ou beneficiam produtos de origem animal e vegetal, que tenham sido sujeitas a fiscalização prévia conforme legislação sanitária vigente e que visem a obtenção de registro ou alvará sanitário. O valor de apoio financeiro deste Edital é estimado em até R$ 90.000.000,00 (noventa milhões de reais), distribuídos entre os 6 (seis) Arranjos Produtivos Locais (APLs) prioritários para o Projeto: Apicultura, Cajucultura, Fruticultura, Leite e Derivados, Ovinocaprinocultura e Pescado.
As organizações com restrição na Control conforme lista em anexo, tem o prazo de 15 dias úteis para regularizar a situação.
Os recursos para este investimento são Projeto RN Sustentável , através do Acordo de Empréstimo (8276-BR) firmado entre o Governo do Estado e o Banco Mundial por meio da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN) e da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária, e da Pesca (SAPE).
ANEXO 1 – LISTA DE ORGANIZAÇÕES SELECIONADAS, POR ORDEM
DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
Nº MANIFESTAÇÃO
|
CNPJ
|
ORGANIZAÇÃO
|
TERRITÓRIO
|
MUNICÍPIO
|
SITUAÇÃO NA
CONTROL
|
004.2015.09.0003
|
03.900.021/0001-51
|
COOPERATIVA TIBAUENSE DE PESCADO
|
AÇU-MOSSORÓ
|
TIBAU
|
SEM RESTRIÇÃO
|
004.2015.06.0004
|
04.713.235/0001-81
|
ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO PROJ
DE ASSENT DE REFORMA AGRARIA SOMBREIRO
|
SERTÃO DO APODI
|
UPANEMA
|
SEM RESTRIÇÃO
|
004.2015.06.0007
|
12.593.388/0001-60
|
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA
COMUNIDADE DE SANTANA
|
SERTÃO DO APODI
|
CARAÚBAS
|
SEM RESTRIÇÃO
|
004.2015.03.0008
|
04.897.337/0001-02
|
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO LIMOAL
|
AGRESTE LITORAL SUL
|
GOIANINHA
|
SEM RESTRIÇÃO
|
004.2015.04.0009
|
07.732.782/0001-00
|
ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES E AGRICULTORES DE
BOM JESUS
|
POTENGI
|
BOM JESUS
|
COM RESTRIÇÃO
|
004.2015.08.0010
|
70.140.090/0001-00
|
NUCLEO PRODUTORES COOPERADOS DA COMUNIDADE
CAJUEIRO
|
SERIDÓ
|
FLORÂNIA
|
SEM RESTRIÇÃO
|
004.2015.09.0011
|
40.768.178/0001-00
|
COOPERCAJU - COOPERATIVA DOS BENEFICIADORES
ARTESANAIS DE CASTANHA DE CAJU DO RIO GRANDE DO NORTE
|
AÇU-MOSSORÓ
|
SERRA DO MEL
|
COM RESTRIÇÃO
|
004.2015.02.0012
|
11.807.951/0001-93
|
COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE AFONSO BEZERRA
|
SERTÃO CENTRAL LITORAL NORTE
|
AFONSO BEZERRA
|
SEM RESTRIÇÃO
|
004.2015.09.0017
|
05.197.424/0001-01
|
ASSOCIAÇÃO DE APICULTORES DE SERRA DO MEL -
APISMEL
|
AÇU-MOSSORÓ
|
SERRA DO MEL
|
COM RESTRIÇÃO
|
004.2015.09.0020
|
24.530.461/0001-34
|
CLUBE DE MAES MARIA DAS NEVES BARBOSA DA
VILA SANTA CATARINA
|
AÇU-MOSSORÓ
|
SERRA DO MEL
|
SEM RESTRIÇÃO
|
004.2015.09.0021
|
07.194.162/0001-57
|
ASSOCIAÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO SOLIDÁRIA
XIQUE XIQUE
|
AÇU-MOSSORÓ
|
MOSSORÓ
|
SEM RESTRIÇÃO
|
004.2015.07.0023
|
04.107.415/0001-10
|
ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS PRODUTORES RURAIS
DO SITIO VELHO
|
ALTO OESTE
|
SERRINHA DOS PINTOS
|
SEM RESTRIÇÃO
|
004.2015.03.0024
|
05.872.687/0001-79
|
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO PEDRO
|
AGRESTE LITORAL SUL
|
NOVA CRUZ
|
SEM RESTRIÇÃO
|
004.2015.02.0025
|
06.867.148/0001-04
|
COLONIA DE PESCADORES E AQUICULTORES DE
ANGICOS - Z59
|
SERTÃO CENTRAL LITORAL NORTE
|
ANGICOS
|
SEM RESTRIÇÃO
|
004.2015.07.0031
|
07.538.274/0001-88
|
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES E
FAMILIARES DO PERÍMETRO E ADJACENCIASS
|
ALTO OESTE
|
PAU DOS FERROS
|
COM RESTRIÇÃO
|
004.2015.03.0032
|
18.794.710/0001-04
|
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DE
PORTEIRAS E ADJACENCIAS - AMCOPA
|
AGRESTE LITORAL SUL
|
PEDRO VELHO
|
SEM RESTRIÇÃO
|
004.2015.07.0035
|
07.469.655/0001-52
|
ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DO COROATÁ
|
ALTO OESTE
|
ALMINO AFONSO
|
SEM RESTRIÇÃO
|
004.2015.01.0036
|
05.948.998/0001-74
|
ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DO PA 25 DE JULHO
|
MATO GRANDE
|
SÃO BENTO DO NORTE
|
COM RESTRIÇÃO
|
004.2015.02.0037
|
00.387.520/0001-07
|
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGROPECUARISTAS DO
SERTÃO DE ANGICOS
|
SERTÃO CENTRAL LITORAL NORTE
|
ANGICOS
|
SEM RESTRIÇÃO
|
004.2015.07.0038
|
12.085.418/0001-28
|
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE AGRICULTORES
FAMILIARES DE MARCELINO VIEIRA
|
ALTO OESTE
|
MARCELINO VIEIRA
|
SEM RESTRIÇÃO
|
004.2015.07.0040
|
24.519.639/0001-46
|
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE
PORTALEGRE
|
ALTO OESTE
|
PORTALEGRE
|
SEM RESTRIÇÃO
|
004.2015.07.0042
|
03.219.852/0001-62
|
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO SITIO
ALEXANDRE PINTO
|
ALTO OESTE
|
PORTALEGRE
|
COM RESTRIÇÃO
|
004.2015.05.0043
|
03.557.518/0001-19
|
NÚCLEO DE PRODUTORES DA COMUNIDADE SERRA DA
LAGOA
|
TRAIRI
|
JAÇANÃ
|
SEM RESTRIÇÃO
|
004.2015.01.0045
|
10.413.312/0001-80
|
ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO MARIA DA PAZ
|
MATO GRANDE
|
JOÃO CAMARA
|
SEM RESTRIÇÃO
|
004.2015.03.0048
|
00.783.875/0001-07
|
ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO COBÉ
|
AGRESTE LITORAL SUL
|
VERA CRUZ
|
SEM RESTRIÇÃO
|
004.2015.08.0050
|
11.933.627/0001-11
|
ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES PRODUTORAS RURAIS DA
COMUNIDADE DO QUANDU E ADJACÊNCIAS DO MUNICÍPIO DE CURRAIS NOVOS
|
SERIDÓ
|
CURRAIS NOVOS
|
SEM RESTRIÇÃO
|
004.2015.06.0051
|
40.984.189/0001-19
|
ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA SITIO BOM JESUS
|
SERTÃO DO APODI
|
CAMPO GRANDE
|
SEM RESTRIÇÃO
|
004.2015.01.0053
|
16.939.429/0001-89
|
COOPABEV - COOPERATIVAMISTA DA AGRICULTURA
FAMILIAR E CONOMIA SOLIDARIA DE BEBIDA
|
MATO GRANDE
|
PUREZA
|
SEM RESTRIÇÃO
|
004.2015.06.0055
|
04.652.213/0001-59
|
COOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR DE APODI
|
SERTÃO DO APODI
|
APODI
|
SEM RESTRIÇÃO
|
004.2015.06.0056
|
05.426.988/0001-79
|
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO SITIO RIO
NOVO E COMUNIDADES ADJACENTES
|
SERTÃO DO APODI
|
APODI
|
SEM RESTRIÇÃO
|
004.2015.06.0058
|
07.984.090/0001-41
|
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA
FAMILIAR DA COMUNIDADE DO SALGADO
|
SERTÃO DO APODI
|
CAMPO GRANDE
|
COM RESTRIÇÃO
|
004.2015.06.0059
|
03.973.019/0001-02
|
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E APICULTORES DE
SEVERIANO MELO
|
SERTÃO DO APODI
|
SEVERIANO MELO
|
SEM RESTRIÇÃO
|
004.2015.09.0061
|
03.719.151/0001-92
|
GRUPO DE MULHERES PICO ESTREITO TIRADENTES
|
AÇU-MOSSORÓ
|
BARAÚNA
|
SEM RESTRIÇÃO
|
004.2015.06.0065
|
11.861.048/0001-00
|
ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES E AGRICULTORES
FAMILIARES DO PROJETO DE ASSENTAMENTO PALHEIROS III
|
SERTÃO DO APODI
|
UPANEMA
|
SEM RESTRIÇÃO
|
004.2015.09.0069
|
05.869.455/0001-61
|
ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DO MUNICÍPIO DE
SÃO RAFAEL-RN
|
AÇU-MOSSORÓ
|
SÃO RAFAEL
|
SEM RESTRIÇÃO
|
004.2015.07.0079
|
04.290.399/0001-43
|
COLONIA DE PESCADORES Z 22
|
ALTO OESTE
|
PAU DOS FERROS
|
SEM RESTRIÇÃO
|
004.2015.05.0081
|
13.668.531/0001-07
|
COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CACHO DE OURO -
COOPERCACHO
|
TRAIRI
|
JAÇANÃ
|
SEM RESTRIÇÃO
|
004.2015.08.0082
|
24.518.847/0001-20
|
NÚCLEO DE PRODUTORES COOPERADOS DA
COMINIDADE DE CHÃ DA DIVISÃO
|
SERIDÓ
|
CERRO CORÁ
|
SEM RESTRIÇÃO
|
004.2015.02.0084
|
02.761.726/0001-72
|
ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE OVINOS E
CAPRINOS DO SERTÃO CABUGI
|
SERTÃO CENTRAL LITORAL NORTE
|
LAJES
|
SEM RESTRIÇÃO
|
004.2015.08.0088
|
02.530.454/0001-08
|
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO DE
SANTA TEREZA E ADJACENCIAS
|
SERIDÓ
|
SANTANA DO MATOS
|
SEM RESTRIÇÃO
|
004.2015.01.0089
|
18.430.096/0001-93
|
ASSOCIAÇÃO DOS/AS APICULTORES/AS DO
ASSENTAMENTO MODELO I
|
MATO GRANDE
|
JOÃO CAMARA
|
SEM RESTRIÇÃO
|
004.2015.08.0090
|
07.204.903/0001-33
|
ASSOCIAÇÃO CERROCORAENSE DE APICULTORES
|
SERIDÓ
|
CERRO CORÁ
|
SEM RESTRIÇÃO
|
004.2015.06.0092
|
11.516.367/0001-89
|
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA AGROVILA
PETROLINA - PA RONALDO VALÊNCIA (APROV)
|
SERTÃO DO APODI
|
CAMPO GRANDE
|
SEM RESTRIÇÃO
|
004.2015.09.0093
|
11.209.677/0001-50
|
ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES E PRODUTORAS DA
FEIRA AGROECOLOGICA DE MOSSORÓ - APROFAM
|
AÇU-MOSSORÓ
|
MOSSORÓ
|
SEM RESTRIÇÃO
|
004.2015.02.0095
|
02.513.806/0001-09
|
ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS PRODUTORES RURAIS
DA AGROVILA MOLEQUE
|
SERTÃO CENTRAL LITORAL NORTE
|
AFONSO BEZERRA
|
SEM RESTRIÇÃO
|
004.2015.10.0097
|
14.010.542/0001-50
|
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA
COMUNIDADE CAMPINAS
|
TERRA DOS POTIGUARAS
|
EXTREMOZ
|
SEM RESTRIÇÃO
|
004.2015.06.0098
|
01.381.872/0001-00
|
ASSOCIAÇÃO DOS POSSEIROS DO PROJETO DE
ASSENTAMENTO ESPERANÇA
|
SERTÃO DO APODI
|
UPANEMA
|
SEM RESTRIÇÃO
|
004.2015.06.0099
|
01.587.525/0001-38
|
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO PROJETO DE
ASSENTAMENTO NOVA VIDA
|
SERTÃO DO APODI
|
UPANEMA
|
SEM RESTRIÇÃO
|
004.2015.06.0101
|
11.276.996/0001-89
|
COLONIA DE PESCADORES E AQUICULTORES DE
SEVERIANO MELO
|
SERTÃO DO APODI
|
SEVERIANO MELO
|
SEM RESTRIÇÃO
|
004.2015.08.0102
|
07.763.472/0001-45
|
ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS APICULTORES DE
IPUEIRA
|
SERIDÓ
|
IPUEIRA
|
SEM RESTRIÇÃO
|
004.2015.04.0103
|
08.270.679/0001-40
|
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO DA FAMÍLIA VICENTE
|
POTENGI
|
SENADOR ELÓI DE SOUZA
|
COM RESTRIÇÃO
|
004.2015.08.0110
|
08.787.135/0001-50
|
ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SUSTENTÁVEL DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE SOLEDADE II
|
SERIDÓ
|
JUCURUTU
|
SEM RESTRIÇÃO
|
004.2015.06.0111
|
01.803.041/0001-89
|
ASSOCIAÇÃO DOS POSSEIROS DO PROJETO DE
ASSENTAMENTO AURORA DA SERRA
|
SERTÃO DO APODI
|
APODI
|
SEM RESTRIÇÃO
|
004.2015.04.0112
|
08.198.055/0001-60
|
ASSOCIAÇÃO MARIA ISOLETE CAMPOS DOS
AGRICULTORES RURAIS DA FAZENDA LAGOA QUEIMADA
|
POTENGI
|
SENADOR ELÓI DE SOUZA
|
COM RESTRIÇÃO
|
004.2015.08.0114
|
70.032.180/0001-79
|
ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES DE JUCURUTU
|
SERIDÓ
|
JUCURUTU
|
COM RESTRIÇÃO
|
004.2015.01.0120
|
04.443.857/0001-37
|
ASSOCIAÇÃO DE MULHERES, JOVENS E PRODUTORES
|
MATO GRANDE
|
SÃO MIGUEL DO GOSTOSO
|
COM RESTRIÇÃO
|
ATENÇÃO:
*Esta verificação de pendências/restrições na Controladoria Geral do Estado
(CONTROL) foi realizada em 05 de janeiro de 2016. Caso a organização tenha
regularizado a situação após essa data, favor desconsiderar essa informação.
FONTE; http://www.rnsustentavel.rn.gov.br/?pg=noticias&id=402
Nenhum comentário:
Postar um comentário