Repercute nas redes sociais a entrevista de três páginas do presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Cláudio Santos, concedida ao jornal Tribuna do Norte e publicada na edição de hoje (27).
Há quem afirme que os posicionamentos de Santos são a grande novidade da política do RN, nos últimos meses. O desembargador sugeriu ao governador Robinson Faria repor os recursos que foram sacados da Previdência Estadual com o resultado da venda de ativos do Estado, entre o quais empresas públicas — como a Caern (Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte).
De acordo com a reportagem, para Cláudio Santos, o fundamental é fazer essa reposição dos valores retirados, porque o governo do Estado, após os sucessivos saques, não pode deixar a Previdência sem os recursos. Cláudio Santos lembra que a preocupação com o assunto não é de hoje. Ainda no governo Rosalba Ciarlini ele tomou uma decisão judicial que impedia o saque antecipado para cobrir gastos com folha de pagamento dos servidores ativos ou aposentados. O dinheiro teria que ficar, como previsto originalmente, para pagamento de aposentadorias e pensões futuras. “A se permitir que os gestores do Estado usem esse valor financeiro (…) estar-se-ia compactuando com verdadeira malversação de recursos”, disse, na ocasião. Uma lei estadual, logo depois, aprovada na Assembleia, autorizou os saques para complementar o pagamento da folha de aposentados.
Na mesma entrevista, o desembargador avalia como positivo o ano no Tribunal, um período de corte em gratificações e enfrentamento com sindicalistas . Ele considera que houve um arrefecimento do ambiente e conta com uma retomada do diálogo com o Sindicato. Mas continua enfático ao afirmar que é preciso mudanças na estrutura do Estado. Refere-se à necessidade de dificultar o acesso à Justiça para demandas que considera irrelevantes e poderiam ser resolvidas por policiais e órgãos como o Procon. E reconhece que é preciso mudar também a “cultura interna”.
Não é de hoje que o Blog chama atenção para a necesidade da gestão pública encontrar alternativas para equilibrar as finanças do Estado do RN. Soluções pontuais abrem o caminho para preocupações futuras e é o que ocorre neste momento.
Tão importante quanto repor o que foi sacado do Fundo da Previdência, é construir as garantias de que a eventual venda de ativos do Estado não se tornará mais uma solução pontual. A sustentabilidade econômica é essencial.
Postado por: Marcelo Abdon 
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