UERN sim, mas federal!**

Por *Cláudia Santa Rosa 

Antes que alguém se precipite nas conclusões, afirmo: não sou contra a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Não é essa a questão. Instituições dignas merecem todo respeito e apoio da sociedade. O ponto que considero discutível é a situação grave da educação básica, especialmente do ensino médio, num estado em que uma parte significativa dos recursos – por volta dos 230 milhões – consignados no orçamento para a educação é destinada ao ensino superior, que, nos termos da Constituição Federal (CF), é de responsabilidade da União, enquanto que a educação básica, especialmente o ensino médio, é de responsabilidade do Estado.

Bom, mas no Brasil é assim mesmo: o poderoso governo federal, detentor de aproximadamente 60% dos recursos, tem as suas obrigações educacionais diminuídas – no caso com o ensino superior – graças aos equívocos grosseiros de gestores com mania de “grandeza”, espalhados de norte a sul do país. Certamente alguns dirão que não são poucas as universidades estaduais e que o RN conta com “apenas” uma, enquanto a Bahia mantém cinco. Alerto: talvez não seja por acaso que a Bahia sempre disputa as últimas posições no ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

Contudo, é verdade, são mais de quatro dezenas de universidades estaduais em todo país. Mas, convenhamos, é evidente que São Paulo, por exemplo, tem todas as condições de bancar a conta de uma USP. O mesmo não se pode dizer do RN, que, não satisfeito com um campus central, há anos espalha a sua UERN aos quatro cantos e instala cursos dos mais onerosos, como se fosse tarefa simples oferecer ensino superior de excelência. Sem alternativas, só resta à instituição buscar recursos federais, frutos de emendas parlamentares, o que por vezes acaba irrigando a cultura da dependência do prestígio do político A ou B.

Impressiona a baixa visão dos que se posicionam contrários à federalização da UERN, apoiados no argumento de que a CF não permite que os servidores do Estado do Rio Grande do Norte, em atividades na instituição, passem ao quadro de servidores federais. É claro que isso é verdadeiro, mas também é verdade que há instrumentos legais para respaldar a permanência dos atuais trabalhadores, servindo na própria UERN, sem prejuízos à carreira, por meio da cessão dos mesmos ao governo federal, até alcançarem a aposentadoria.

Ao defender a federalização da UERN, não desejo que a instituição fique menor, nem que deixe de chegar aos muitos municípios do estado, tampouco que diminua o número de cursos e de alunos atendidos. Destaco a necessidade de um reparo, de correção de um desvio nos investimentos da educação que evidencia o grave erro de inversão de prioridades, diante da oferta, pelo mesmo estado, de um ensino médio capenga, carente do básico: todas as disciplinas com os respectivos professores, atuando nas salas de aula, do início ao término do ano letivo. Por outro lado, não são novidades as crises que a UERN enfrenta, pela precariedade das suas instalações físicas, pela falta de atualizações dos equipamentos e da tecnologia. As pautas das greves dos trabalhadores denunciam!
Por fim, se o governo federal considera muito ter que federalizar, ao mesmo tempo, mais de quarenta universidades, pois que estabeleça critérios, construa metas, oficialize acordos de cooperação, compare as situações econômicas e os indicadores educacionais de cada estado para eleger as prioridades. Ainda são nebulosas as razões da classe política do RN não se unir para fortalecer a UERN e torná-la cada vez mais autônoma, por meio da federalização.

Reforço: a obrigação do estado é com a educação básica, sobretudo com o sofrível ensino médio. Indago: até quando o RN investirá, largamente, no ensino superior?

*Professora, especialista em Psicopedagogia, Mestre e Doutora em Educação. Diretora Executiva do Instituto de Desenvolvimento da Educação (IDE) e Coordenadora do “Esquina do Conhecimento, projeto pedagógico da Escola Estadual Manoel Dantas. É articulista de temas relativos à Educação e no ano de 2014 passou a publicar, também, minicontos de amor, crônicas e poemas que são tentativas de incursão pelo universo do texto literário. (educadora@claudiasantarosa.com)

**Artigo publicado neste Blog, em 06/04/2014 e, excepcionalmente, republicado na data de hoje.

 Postado por: Marcelo Abdon