No feriado do Dia do Servidor Público, que teve o ponto facultativo transferido para amanhã (30), alguns serviços funcionarão de forma diferenciada no Rio Grande do Norte. O horário de funcionamento do comércio e dos bancos não sofrerão alteração, assim como hospitais, policiamento, Bombeiros e trens urbanos que funcionam normalmente. Já os órgãos do Governo do Estado e da Prefeitura de Natal não abrirá, com exceção a Secretaria Municipal de Tributação que abre normalmente. A Assembleia Legislativa e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT/RN) não terão expediente. No Tribunal de Justiça do RN funcionará somente o plantão judiciário.
Todas as Centrais do Cidadão ficarão fechadas nesta sexta-feira e no sábado (31). Já a Central do Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa) terá o comércio de frutas normalmente, ficando apenas o administrativo sem funcionamento na sexta. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) também não abrirá, assim como todas as escolas da rede estadual e municipal de ensino. A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) estará com os escritórios fechados, entretanto haverá plantão para atendimentos de serviços emergenciais.
Somente as delegacias de plantão Zona Norte e Zona Sul, além da Delegacia Especializada de Homicídios, atenderão a população no feriado do servidor.
Semut
A Secretaria Municipal de Tributação (Semut) vai funcionar normalmente amanhã devido a data coincidir com o último dia para os contribuintes quitarem seus débitos com o fisco municipal de forma parcelada e com descontos nos juros e multas de mora. Os descontos variam de 90% para pagamento à vista e de 40% a 5%, de acordo com o número de parcelas. O ponto facultativo da secretaria será no dia 3 de novembro. Desde maio, quando a Semut iniciou a concessão de descontos, mais de R$ 100 milhões foram arrecadados.
O parcelamento pode ser feito em até 30 meses, com descontos que variam de 40% a 5%, de acordo com número de parcelas ou em até 60 vezes sem desconto. Para parcelamentos os descontos oferecidos são de 40% para o parcelamento de 2 a 6 vezes; de 30% para parcelamento de 7 a 12 vezes; de 20% para parcelamento de 13 a 18 meses; de 10% para parcelamento de 19 a 24 vezes e de 5% para parcelamento de 25 a 30 vezes e de 31 a 60 sem descontos nos juros de mora e multa.
O contribuinte natalense poderá ir a sede da Semut ou requerer o parcelamento de tributos online. O contribuinte pode se cadastrar no sistema da Semut, no endereço eletrônico (directa.natal.rn.gov.br), e efetuar o parcelamento. A regularização dos débitos além de propiciar os descontos para o exercício 2016, evita a inclusão na dívida ativa do município, bem como possível execução judicial, cobrança administrativa por meio de protesto, inscrição no Cadastro Municipal de inadimplentes e/ou inscrição em outro cadastro de proteção ao crédito. (Tribuna do Norte)
Postado por: Marcelo Abdon
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