Operadoras de telecomunicações no Brasil pretendem entregar a
autoridades locais em dois meses um documento com embasamentos
econômicos e jurídicos contra o funcionamento do aplicativo WhatsApp,
controlado pelo Facebook, disseram à Reuters três fontes da indústria.
Uma das empresas do setor estuda também entrar com uma ação judicial contra o serviço, afirmou uma das fontes.
O questionamento a ser entregue à Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) será feito contra o serviço de voz do
WhatsApp, e não sobre o sistema de troca de mensagens do aplicativo,
disse a mesma fonte.
A ideia é questionar o fato de a oferta do serviço se dar por meio do
número de telefone móvel do usuário, e não através de um login
específico como é o caso de outros softwares de conversas por voz, como o
Skype, da Microsoft.
"Nosso ponto em relação ao WhatsApp é especificamente sobre o serviço
de voz, que basicamente faz a chamada a partir do número de celular",
disse a fonte, que assim como as outras duas falou sob condição de
anonimato.
"O Skype tem identidade própria, um login, isso não é irregular. Já o
WhatsApp faz chamadas a partir de dois números móveis", acrescentou.
O argumento das operadoras é que o número de celular é outorgado pela
Anatel e as empresas de telefonia pagam tributos para cada linha
autorizada, como as taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações
(Fistel), o que não é feito pelo WhatsApp.
De acordo com a consultoria especializada Teleco, as operadoras pagam
26 reais para a ativação de cada linha móvel e 13 reais anuais de taxa
de funcionamento. Além da questão econômico-financeira, as operadoras
estão sujeitas às obrigações de fiscalização e qualidade com a Anatel e
sujeitas a multas, enquanto isso não acontece com o WhatsApp.
Procurada, a assessoria de imprensa do WhatsApp nos Estados Unidos
não respondeu a pedidos de comentários. A assessoria de imprensa do
Facebook no Brasil afirmou que a empresa não responde pelo WhatsApp no
país. Embora o WhatsApp já permitisse envio de gravações de áudio por
meio de mensagens, a empresa passou a oferecer recentemente serviço de
ligações de voz pela Internet no Brasil.
Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo no começo desta semana, o
presidente da Telefônica Brasil, Amos Genish, afirmou que o WhatsApp "é
uma operadora pirata" e que a empresa planejava fazer uma petição ao
Conselho da Anatel questionando o aplicativo, sem dar muitos detalhes.
Segundo duas das fontes, todas as operadoras estão envolvidas na
elaboração da reclamação a ser entregue à Anatel, apesar de algumas
delas, como TIM Participações e Claro, terem firmado parcerias
comerciais com o WhatsApp para oferecer acesso grátis ao aplicativo, sem
desconto na franquia de dados dos usuários.
Contudo, essa oferta não se estende ao serviço de voz do WhatsApp, que é descontado da franquia do cliente.
Uma dessas fontes disse que o setor está unido contra o
"desequilíbrio" existente em relação a serviços similares aos de
telecomunicações e que não têm arcabouço regulatório. Segundo essa
fonte, o assunto já foi levado ao Ministério das Comunicações, mas a
forma de tratar o tema "ainda não está fechada".
Procuradas, Telefônica Brasil (que opera sob a marca Vivo), Claro, Oi
e TIM não se manifestaram sobre o assunto. A associação de operadoras, o
Sinditelebrasil, disse que não falaria sobre o tema. Representantes da
Anatel não se manifestaram até a publicação desta reportagem.
Uma fonte da Anatel, que não quis se identificar, disse que não há
nenhum pleito na agência referente ao WhatsApp, e que caso haja algum
requerimento por parte das operadoras, o órgão regulador analisará se o
aplicativo poderá ser categorizado como um serviço telecomunicações.
"A questão dos aplicativos se insere em debates maiores,
internacionais, entre as empresas de telefonia e os provedores de
conteúdo. Mas tem de ficar claro que se trata de serviço de valor
adicionado. A Anatel não regula aplicativos", disse a fonte da Anatel.
"Não sei se a Anatel tem competência para analisar o serviço, que não é
de voz tradicional", acrescentou.
Órgãos de defesa do consumidor, no entanto, questionam o argumento
das operadoras. De acordo com a advogada Flávia Lefévre, da Proteste,
mesmo utilizando o número de celular do usuário, o serviço de voz do
WhatsApp é oferecido por meio da Internet, não se tratando de uma
ligação tradicional.
"Tanto no Skype como no WhatsApp a transmissão (da voz) se dá por
meio de pacote de dados, que é diferente de uma ligação da telefonia",
disse Flávia.
O advogado Guilherme Ieno, sócio da área de telecomunicações do
escritório Koury Lopes Advogados, concorda com a representante da
Proteste. Para ele, as operadoras não podem impor restrições quanto ao
conteúdo dos pacotes trafegados. (Reuters)
Postado por: Marcelo Abdon
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