O Tribunal Administrativo Regional do Lácio julgará nesta quarta (3), em Roma, aspectos formais invocados pela defesa do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato para retardar sua extradição para o Brasil.
A devolução do petista, condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no julgamento do mensalão, já foi autorizada pela Corte de Cassação da Itália (instância mais alta do Judiciário) e decidida pelo governo do primeiro-ministro Matteo Renzi.
Ocorre que, em países da União Europeia, diferentemente do Brasil, há uma instância administrativa que permite a qualquer cidadão questionar os termos de uma decisão do Estado.
O alvo do defensor de Pizzolato, Alessandro Sivelli, são os ministérios da Justiça, do Interior e das Relações Exteriores da Itália.
A principal alegação é que, quando o ministro Andrea Orlando (Justiça) pediu garantias adicionais ao Brasil sem permitir que Pizzolato se manifestasse, houve violação do direito de defesa.
Se o argumento for aceito, o processo de extradição poderá recomeçar do zero –na Corte de Apelação de Bolonha–, com a libertação imediata de Pizzolato. Ele está preso desde fevereiro na penitenciária de SantAnna, em Módena (norte da Itália).
Postado por: Marcelo Abdon
Nenhum comentário:
Postar um comentário