O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (11), uma mudança de última hora na emenda que já alterava a atual data de posse para presidente e vice-presidente da República e para governadores. Por 386 votos a favor, 10 contra e 9 abstenções, passe do dia 1º para 5 de janeiro.
A proposta inicial era alterar para o 1º dia útil do ano, mas, sem esta mudança de última hora, que passa a valer a partir deste mandato, o país teria dois presidentes da República – um em mandato e outro eleito – entre o dia 1º de janeiro e o 1º dia útil do ano seguinte.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), explicou que, com a nova data, o presidente da Câmara assumirá a cadeira no Planalto entre os dias 1º e 5 de janeiro, como prevê a Constituição – e apenas nas próximas eleições – para que o processo eleitoral se adapte às modificações dos prazos. Pela lei, na ausência do presidente da República, ocupam a vaga o presidente da Câmara, ou do Senado e, se nenhum deles puder, o presidente do Supremo Tribunal Federal. “Se depender de mim, seria o presidente do Supremo, para evitar a frase que foi colocada [no plenário] de estar legislando em causa própria”, explicou Cunha.
Na mesma discussão ficou decidido que a posse de governadores e vice-governadores passa a ser no dia 4 de janeiro, permitindo que estes possam acompanhar a posse presidencial. Cunha encerrou a sessão em seguida e, por um acordo em plenário, adiou para terça-feira (16) as emendas que tratam da idade mínima para prefeitos, cota das mulheres e fidelidade partidária de candidatos.
A votação da reforma política foi retomada pouco antes das 11h de hoje. Os deputados aprovaram mudanças como a idade mínima exigida para deputados federais e estaduais – que passa de 21 para 18 anos – e de senadores e governadores, que passa a ser de 29 anos, e não mais de 35 e 30 anos, como respectivamente, exige a atual lei.
Postado por: Marcelo Abdon 
Nenhum comentário:
Postar um comentário