Desembargador Cláudio Santos: "Não desistirei até incluir o Poder Judiciário Estadual nas bordas da lei"

Foto: Cláudio Abdon

Ainda repercute o discurso de posse do desembargador Cláudio Santos que assumiu o cargo de presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, na noite da última sexta-feira (2), em solenidade realizada no Teatro Riachuelo, no Shopping Midway Mall, que contou com a presença do governador Robinson Faria.

Num tom duro e recheado de críticas ao próprio Poder Judiciário, o magistrado destacou os gastos excessivos da corte e apontou irregularidades administrativas em casos de nomeações de 240 cargos comissionados. “Temos que cumprir, em rigor, com a determinação do CNJ de equilibrar a quantidade de cargos comissionados providos com a mesma quantidade de cargos dispostos aos funcionários efetivos do quadro. Há atualmente cerca de 240 funcionários nomeados para cargos comissionados irregularmente. Vamos enfrentar e resolver este problema, pois contraria a lei e as determinações do CNJ, a que estamos obrigados a atender”

Evocou a importância da transparência e a necessidade do Judiciário dar satisfação à opinião pública: "Comece-se por explicar o esdrúxulo auxílio-moradia para os Magistrados – que pessoalmente percebo -, que nada mais é do que parte do subsídio que foi perversamente congelado, nos últimos anos, a nível nacional, simplesmente porque o Poder Judiciário exerceu as suas prerrogativas constitucionais, levando às grades aqueles que agrediram a lei penal.”

Cláudio Santos foi corajoso ao afirmar: "Não desistirei até incluir o Poder Judiciário Estadual nas bordas da lei. Sei que não vai ser fácil, embora esteja acostumado a contrariar interesses pessoais elevados, mas considero ser imprescindível o apoio de todos os colegas desembargadores e juízes, a quem exorto a serem cada vez mais plenamente magistrados, cônscios de que devemos e podemos mudar a cultura da insanidade fiscal de acreditarmos que precisamos sempre de mais e mais dinheiro público para atender aos nossos sonhos pessoalíssimos”.

Por meio do discurso de Santos, tomou-se conhecimento que o RN tem o custo por processo mais elevado de todo o Brasil, cerca de R$ 3 mil e que tem a maior remuneração média de servidores de todos os Tribunais dos Estados do Brasil. Somente a dívida originária da implantação da Gratificação de Técnico de Nível Superior – cerca de 100% sobre o vencimento dos funcionários efetivos do TJRN -, ainda não calculada de forma definitiva, é de cerca de R$ 350 milhões, em valores atuais estimados.

Parece que, finalmente, se instala no RN um espírito de renovação, como ressaltou o Procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis: “Que essa renovação, que está acontecendo nos três poderes, venha em prol da sociedade do Rio Grande do Norte. Que ela venha realmente para corrigir tantas injustiças que o povo tanto sofre”.

Convém aguardar os desdobramentos da necessária renovação, nos âmbitos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e, também, nos órgãos de apoio e controle: Ministério Público e Tribunal de Contas.

 Postado por: Marcelo Abdon