sábado, 29 de novembro de 2014

Lei do Emplacamento de Veículos Rurais começa a valer a partir de janeiro de 2015

Com a aprovação da lei de emplacamento de veículos rurais na última terça-feira (25) - com a aprovação em bloco de 38 vetos presidencias no Congresso Nacional - todos os tratores e máquinas agrícolas que trafegam por vias públicas deverão ser emplacados. A norma começa a valer a partir de janeiro de 2015 e a decisão já foi divulgada no Diário Oficial da União da última quarta-feira (26). A medida vale para veículos fabricados a partir de agosto de 2014, os que datam anteriores a esse período estão liberados do emplacamento.

Segundo informações apuradas pelo Globo Rural, os governos estaduais serão os responsáveis pela documentação e pela cobrança das taxas e, aos tratoristas, será exigida a Carteira Nacional de Habilitação categoria B.
A Frente Parlamentar da Agropecuária já trabalha para tentar reverter a situação já que a lei foi recebida com indignação pelos produtores rurais. A medida deve elevar os custos dos agricultores e muitos esclarecimentos ainda são cobrados pelo setor. Segundo explicou o deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS), autor do projeto que acabava com o licenciamento, emplacamento e o IPVA para máquinas agrícolas, com o voto dos vetos em bloco, não houve tempo para uma defesa adequada da matéria.  

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