A 3ª Promotoria de Justiça de Caicó ajuizou ação civil pública contra
o Estado e a Fundação José Augusto para que o Poder Judiciário
determine a restauração e a definição de destinação útil ao Castelo de
Engady. O Ministério Público Estadual apurou que o imóvel, localizado no
bairro Paulo VI, está em completo estado de abandono. Ainda faz parte
dos pedidos finais na ação que o Estado e a Fundação procedam imediata
retirada de todo o lixo acumulado no terreno, bem como a catalogação e o
tombamento de todo o acervo de bens móveis que guarnecem o Castelo.
A ação é um dos reflexos do inquérito civil instaurado com o objetivo
de investigar o suposto estado de abandono do Castelo de Engady. Em
2006, o Governo do Estado desapropriou o imóvel e o vinculou à Fundação
José Augusto, que ficou responsável pela administração do imóvel, sendo
um bem público. No entanto, a 3ª Promotoria de Justiça de Caicó
averiguou que até agora nem o Estado e nem a FJA têm dado destinação
adequada ao imóvel e, tampouco, efetivado a devida conservação. Muros
derrubados, grades arrancadas ou destruídas, telhado deteriorado, vasos
sanitários e louças depredados ou arrancados, pareces sujas e pichadas,
fezes e lixo espalhados. Este é o cenário do Castelo de Engady. Em face
da ausência de portas, janelas e portões, parte do mobiliário já foi
furtada. Além disso, por causa do acesso facilitado, o local pode estar
servindo de refúgio para usuário de drogas.
Fonte: Robson Pires
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