Anualmente, o Tribunal de Contas da União (TCU) fiscaliza as grandes obras que estão sendo feitas pelo poder público. A intenção é munir o Congresso Nacional com informações sobre irregularidades para ajudar na aprovação da Lei Orçamentária do próximo ano.
Em 2014, 102 obras públicas foram fiscalizadas. Juntas, elas representam R$ 12,38 bilhões do orçamento de 2014.
No total, foram detectadas 840 irregularidades - boa parte delas está em obras das áreas de saúde e educação.
As construções auditadas foram selecionadas de acordo com os critérios estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que leva em conta a relevância dos gastos da obra, o tamanho do orçamento, a regionalização do gasto, o histórico de irregularidades pendentes e reincidência de irregularidades, além das obras que foram bloqueadas no orçamento do ano anterior.
Quase 57% dos projetos analisados apresentaram irregularidades graves. Entre eles, 4 tiveram sua paralisação recomendada pelo TCU.
Para outras 5, o órgão recomendou a retenção de valores a serem pagos ao contratado ou a apresentação de garantias suficientes para prevenir o possível dano ao erário.
A Refinaria de Abreu e Lima, da Petrobras, cujas contas são investigadas pela Operação Lava Jato, está na lista de obras que o TCU recomendou a retenção de recursos.
Cabe agora ao Congresso decidir se vai acolher ou não as recomendações do TCU.
Postado por: Marcelo Abdon 
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