Entidades do setor de saúde prometem pressionar parlamentares para que não haja perda de recursos no setor –o governo Temer anunciou nesta terça que vai propor mudança nas regras que estabelecem quando dinheiro vai para as duas áreas.
Atualmente, a soma dos recursos federais em saúde segue a regra da emenda constitucional 86/2015, que define que o valor da aplicação mínima é de 13,2% da receita corrente líquida. Em relação à educação, a Constituição determina que União deve aplicar, no mínimo, 18% da receita no setor. No caso de Estados e municípios, o índice é de 25%.
Na proposta do governo, os recursos para as duas áreas devem ser reajustados por, no mínimo, a inflação do ano anterior. Se for aprovada pelo Congresso, a medida vale a partir de 2017 –e o reajuste será, assim, a inflação de 2016. Caso a nova regra implique verba menor que a garantida pela fórmula antiga, ainda será possível aumentá-la, mas, para isso, será preciso cortar outras despesas. (Folha de São Paulo)
Postado por: Marcelo Abdon 
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